Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Banco deverá suspender tarifa por antecipação de pagamento

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Pensão por morte. Filho de ex-sevidora de autarquia federal. Ente público com personalidade jurídica própria. Ilegimidade passiva da União.

Ação ordinária em que se busca provimento jurisdicional que conceda benefício de pensão por morte a filho de ex-servidora de autarquia federal.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.